Política de privacidade

O responsável pelo HermesPJE é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). Sua identificação completa consta da fatura emitida pelo Asaas a cada cobrança e é informada a quem solicitar.

Pedidos relativos aos seus dados pessoais podem ser feitos pelo painel da sua conta.

• Cadastro: e-mail, nome completo e CPF ou CNPJ — este último exigido pelo Asaas para emitir a cobrança.
• Telefone: opcional, usado apenas para notificações de cobrança.
• Assinatura: plano, status, datas de vencimento e identificadores da cobrança no Asaas.
• Licença: chave, data da última validação e contagem de validações.

No teste grátis de 30 dias coletamos apenas o cadastro e a licença — não há cobrança e, portanto, nenhum dado de pagamento.

Não recebemos sua senha do PJe, seu certificado digital ou seu token gov.br.

Não recebemos dados de cartão de crédito. Eles são digitados diretamente na página de pagamento hospedada pelo Asaas.

Os documentos processuais que você baixa são gravados na sua máquina. Eles não passam pelos nossos servidores — exceto quando você mesmo pede a análise por IA, que é opcional e está descrita na seção seguinte.

A análise por IA está em teste fechado, liberada apenas para contas específicas. Se a sua conta não estiver no teste, o recurso não aparece e nada do que está nesta seção se aplica a você.

Quando você marca a opção de analisar um processo, e só nesse caso, o PDF baixado é enviado ao nosso servidor. Lá ele é gravado em área temporária de acesso restrito, tem o texto extraído e é apagado na mesma requisição — inclusive se a análise falhar. Não guardamos o documento.

Um trecho desse texto — hoje, os primeiros 12 mil caracteres — é enviado à Anthropic, que opera o modelo de linguagem, para produzir o resumo e indicar a providência cabível. O envio é feito pela nossa conta de API, cujos termos não autorizam o uso do conteúdo para treinar modelos.

Do resultado, guardamos apenas dados de consumo: data, processo, modelo usado e quantidade de tokens. O resumo em si fica no seu navegador, não no nosso banco.

Atenção ao segredo de justiça. A responsabilidade por decidir quais processos submeter à análise é sua. Não use o recurso em autos sigilosos sem verificar antes se isso é compatível com as normas do seu órgão e do tribunal.

Para executar o contrato de assinatura (art. 7º, V, da LGPD) e para cumprir obrigações legais e fiscais decorrentes da cobrança (art. 7º, II).

A análise por IA da seção 4 é tratada à parte: ela só ocorre por solicitação expressa e individual sua, a cada processo, e não é necessária para usar a ferramenta. Não marcar a opção significa que nenhum documento é enviado.

• Asaas: processamento das cobranças e emissão de faturas.
• Supabase: banco de dados e autenticação.
• Vercel: hospedagem do site.
• Anthropic: processamento do texto do processo, apenas nas contas do teste fechado e apenas quando a análise por IA é solicitada. Ver seção 4.

Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para fins publicitários.

Dados de cadastro e de assinatura são mantidos enquanto a conta existir e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais — em regra, cinco anos.

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimento, pelo painel da sua conta. Respondemos em até 15 dias.

O acesso ao banco é restrito por políticas por linha, de modo que cada usuário só enxerga os próprios registros. O tráfego é cifrado em TLS e as chaves de integração ficam fora do código-fonte — em variáveis de ambiente ou em tabela de configuração inacessível a contas de usuário.